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16 de Julho de 2021

SICOM QUESTIONA AUMENTO NO FUNDO ELEITORAL

A aprovação, pelo Congresso Nacional, da dotação para o Fundo Eleitoral em 2022 na ordem de R$ 5,7 bilhões, praticamente o triplo do valor deste ano, representa a desconsideração para com outras necessidades que a população apresenta e que melhor requerem a aplicação dos recursos públicos. Essa manifestação é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), através de seu presidente do Ricardo Urbancic, e também questiona a própria existência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado diretamente aos partidos políticos via dinheiro público.  
Na tarde desta quinta-feira, 15 de julho, foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com 40 votos a 33 dos senadores e 278 a 145 dos deputados federais. A LDO determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária anual e inclui o Fundo Eleitoral. Através de substitutivo do relator deputado Juscelino Filho, o Fundo Eleitoral foi elevado de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. De última hora, os parlamentares incluíram na LDO de 2022 uma nova regra de cálculo para esse fundo.
Conforme o presidente do Sicom, a entidade tem posicionamento contrário ao Fundo Eleitoral e mais ainda quando à elevação de seu valor, porque há outras prioridades para aplicação dos recursos do governo federal. “Esse fundo serve para os partidos perpetuarem práticas e políticos que têm prioridade sobre os referidos recursos e é um escárnio inclusive pela amplitude do aumento, de 185%”, afirma Urbancic. O dirigente lembra que ainda há o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o denominado Fundo Partidário, que neste ano tem orçamento de R$ 979,4 milhões e no primeiro semestre já destinou R$ 489,6 milhões.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai para a sanção do presidente da República, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente, o dirigente do Sindicato do Comércio argumenta ser necessário o veto ao valor do Fundo Eleitoral de 2022.

OS DOIS FUNDOS

O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 (leis 13.487 e 13.488), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido, dois anos antes, as doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. Recebem mais recursos os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores, atualmente o PSL e o PT.

Já o Fundo Partidário foi instituído em 1995, pela lei 9.096. É composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações de pessoas físicas e dotações orçamentárias da União.  

  

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 16/07/2021