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2 de Abril de 2020
SICOM

Sicom emite cartilha com orientações sobre medidas emergenciais do governo

As diversas medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal em decorrência da crise do coronavírus levaram o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) a emitir uma cartilha de esclarecimento. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Urbancic, a iniciativa tem como finalidade especificar orientações que servem para as empresas e também às pessoas físicas, em vista da amplitude das decisões oficiais que têm sido tomadas.

Na cartilha, são especificadas as medidas emergenciais adotadas e o respectivo instrumento normativo, como projetos de lei, decretos, medidas provisórias, portarias e resoluções. Estão detalhadas iniciativas oficiais voltadas para a população mais vulnerável, a manutenção de empresas e empregos e o combate à pandemia do coronavírus, bem como outras decisões governamentais adotadas ultimamente.

Entre as indicações da Cartilha Sicom, estão orientações relativas ao FGTS, abono salarial, prazos de recebimento, pagamento e apresentação de documentos, redução da jornada de trabalho e flexibilização de outras regras trabalhistas. Também há informações quanto a linhas de crédito, mudança em alíquotas de impostos e suspensão de exigências.

Programa emergencial

Outro alerta do Sicom, conforme sua diretora executiva, Mayara Schmitt Lazzarin, é para a observância do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, oficializado ontem no final da tarde pelo governo federal. Esse programa tem como finalidades viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades, preservar o emprego e a renda e reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Entre outras determinações, o programa oficializa que o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, que terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. São estabelecidas condições como a preservação do valor do salário-hora de trabalho, a pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado e a garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução.  

Além de enviada aos associados, a cartilha também está publicada no site www.sicom.com.br.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 2/04/2020