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7 de Fevereiro de 2019
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Reforma Trabalhista mostra a flexibilização entre seus impactos, afirma especialista

É mais uma flexibilização do que propriamente uma reforma. Essa foi a avaliação inicial apresentada pelo professor Leone Pereira, em palestra promovida nesta quinta-feira pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom). Advogado, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Direito, ele falou no programa Café & Negócios quanto aos impactos da Reforma Trabalhista em seu primeiro ano de vigência.

Ao abrir o evento, o presidente do Sicom, Marcos Antonio Barbieri, avaliou que a Reforma Trabalhista trouxe relações mais saudáveis entre empresas e funcionários. Destacou que, entre as inovações significativas, está a definição da contribuição sindical como facultativa, ponto esse apoiado pelo próprio Sicom, que neste ano não fez o recolhimento.

Entre as informações apresentadas pelo palestrante, está a possibilidade de mudança na legislação por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que apresenta, entre outras mudanças, a elevação do limite da jornada diária de trabalho para 10 horas. Indicou, também, a possibilidade de ser criado o Código do Trabalho ou Estatuto do Trabalhador, com visão menos reformista e mais protetiva. Salientou, ainda, o reconhecimento legal da terceirização de atividades fim, mas recomendou cuidado com a contratação de serviços via pessoas jurídicas de forma a eliminar vínculos trabalhistas.

Produtividade da justiça

Um dos dados apresentados por Leone Pereira refere-se ao volume de ações trabalhistas, que no ano passado apresentaram redução de 34% nos processos, “sem impacto na produtividade da Justiça do Trabalho”, pois houve diminuição de 10% no número de processos julgados. O advogado e professor lamentou que não tenham havido “sentenças mais cuidadosas e a criação de mais acórdãos”.

Outro dado especificado foi a valorização do processo de conciliação, que no ano passado chegou a 43,7% na justiça trabalhista. Para o especialista, “não fazer acordo é o pior cenário”, pois é necessário que as empresas deem atenção às ações trabalhistas, do ponto de vista jurídico, desde o começo. Nesse sentido, avaliou que há uma escalada de retomada da confiança nas ações trabalhistas, bem como nas negociações coletivas. Por isso, assinalou que é justa a retribuição das empresas e dos trabalhadores com o pagamento da contribuição assistencial ou negocial.

No final da palestra, que teve a parceria da Damásio Educacional e o apoio do Sicredi, Leone Pereira afirmou que “o empresário tem três grandes espadas sobre a cabeça: a trabalhista, a previdenciária e a tributária”.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 7/02/19