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8 de Agosto de 2017
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Reforma trabalhista cria conceitos, destaca advogado em evento no Sicom

A reforma trabalhista moderniza a legislação, cria conceitos, altera direitos individuais e privilegia a negociação entre as partes. Esses foram aspectos destacados pelo advogado Rudimar Roberto Bortolotto em workshop realizado pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom). Para detalhar o tema “Reforma trabalhista e suas principais repercussões”, ele falou nesta segunda-feira, 7 de agosto, para um grupo de 120 empresários, gestores de recursos humanos e outros profissionais de empresas do comércio de Chapecó e região.

 Na abertura do workshop, o diretor de Comunicação, Marketing e Eventos do Sicom, empresário Ivonei Barbiero, destacou a importância das mudanças a serem implementadas na legislação trabalhista, tanto para os empresários como para os funcionários. “Pode não ser o que se deseja em termos de mudança, mas se constitui em uma reforma há muito tempo defendida”, assinalou o dirigente do Sicom.

Na palestra, Rudimar Bortolotto, que é assessor jurídico do Sindicato do Comércio e de outras instituições e professor do curso de Direito da Unochapecó, destacou que a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República representa “um assunto que não é unanimidade”, nem de parte dos empresários, dos trabalhadores, dos advogados ou do judiciário trabalhista. Lembrou que o principal documento que norteia as relações de trabalho, a CLT, tem 74 anos, e que outras definições significativas nesse campo ocorreram em 1966, com a criação do FGTS, e em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, seguindo-se “adequações paulatinas em particularidades, mas sem mudanças representativas”.

Alteração estrutural

            Bortolotto alertou sobre o grande volume de mudanças que estarão em vigor a partir do dia 11 de novembro, com ampla alteração estrutural na CLT. Indicou que a reforma trabalhista aprovada apresenta 107 alterações em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao mesmo tempo, indicou sobre o risco de que medida provisória, prevista pela Presidência da República para corrigir algumas definições, possa deturpar normas estabelecidas em vista de futuras negociações no Senado.

“De qualquer forma”, assinalou o assessor jurídico do Sicom, ao detalhar as principais mudanças previstas, “a reforma representa uma tentativa de diminuição dos litígios, se aplica a todos os contratos de trabalho, em vigor e aos novos, mas garante os direitos adquiridos e respeita as condições já praticadas”.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 8/08/17