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13 de Outubro de 2021
SICOM

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO COMÉRCIO PODE SER PAGA ATÉ ESTA SEXTA

O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) orienta os empresários do setor que estendeu o prazo para o pagamento da contribuição assistencial até esta sexta-feira, 15 de outubro. Essa contribuição representa a contrapartida das empresas às ações de entidades sindicais em benefício do setor, como a negociação de convenções coletivas de trabalho.

Uma das fontes de recursos que possibilitam o desenvolvimento de outras atividades, a contribuição assistencial também possibilita a manutenção de convênios e programas de saúde ocupacional, bem como ações de representatividade. De acordo com o Sicom, essa contribuição envolve todas as empresas pertencentes à categoria do comércio varejista e atacadista, independente do respectivo enquadramento tributário ou fiscal. Também estão incluídas empresas abrangidas por negociação coletiva mediante delegação ou assinatura de instrumentos coletivos, como é o caso do comércio varejista de produtos farmacêuticos e o segmento de revendedoras, concessionárias e distribuidoras de veículos.

O recolhimento da contribuição assistencial em favor do Sicom tem como base de cálculo o valor de 6% do total da folha de pagamento de setembro. Além disso, a contribuição é limitada aos valores mínimo de R$ 295,00 e máximo de R$ 4.680 por empresa, referente aos empregados da categoria do comércio.

 Para emitir a guia de pagamento, as empresas ou escritórios de contabilidade podem acessar o endereço sicom.com.br/contribuicao-assistencial.

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 13/10/2021