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8 de Outubro de 2019
SICOM

Contribuição assistencial das empresas do comércio vence nesta quinta

O recolhimento da contribuição assistencial representa a contrapartida de empresas às ações de entidades sindicais em benefício do setor, como a negociação de convenções coletivas de trabalho. Assim, representam uma das fontes de recursos que possibilitam o desenvolvimento de outras atividades, como a manutenção de convênios e programas de saúde ocupacional, bem como ações de representatividade. No caso do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), essa contribuição tem o prazo de pagamento até esta quinta-feira, 10 de outubro.

 A contribuição assistencial envolve todas as empresas pertencentes à categoria do comércio varejista e atacadista, independente do respectivo enquadramento tributário ou fiscal. Também estão incluídas empresas abrangidas por negociação coletiva mediante delegação ou assinatura de instrumentos coletivos, como é o caso do comércio varejista de produtos farmacêuticos e o segmento de revendedoras, concessionárias e distribuidoras de veículos.

 Aprovado em assembleia geral realizada pelo Sicom e em conformidade com o artigo 513 da CLT, o recolhimento da contribuição assistencial deve ser feito na rede bancária, em valor equivalente a 6% da folha de pagamento, limitado ao mínimo de R$ 295,00 e ao máximo de R$ 4.680,00. Para imprimir o boleto, as empresas ou escritórios de contabilidade podem acessar o link contribuição assistencial, no site www.sicom.com.br. Para outras informações, pode ser mantido contato com o Sicom, através do telefone (49)3319-4600 ou pelo e-mail financeiro@sicom.com.br.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 8/10/19