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19 de Março de 2020
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Comércio recebe esclarecimentos sobre relações de trabalho

O Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), que atua em 25 municípios, emitiu comunicado às empresas associadas com esclarecimentos em relação a decretos emitidos em vista do risco de proliferação do coronavírus. Especificamente, com base no decreto estadual 515/2020 e na lei federal 13.979/2020, trata sobre as relações de trabalho no período de sete dias de suspensão das atividades no comércio.

O comunicado do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó é assinado por seu presidente, Ricardo Urbancic, pela diretora executiva, Mayara Schmitt Lazzarin, e pelo assessor jurídico, Rudimar Roberto Bortolotto. Esclarece que além das recomendações feitas aos associados, qualquer novidade ou posicionamento das autoridades sobre o assunto serão imediatamente informados.

Uma das indicações é para a possibilidade de trabalho remoto (home office), para funções em que sejam possíveis tal modalidade. Outra indica que podem as empresas optar pela inclusão das horas não trabalhadas nos dias de suspensão em eventual banco de horas, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, “com a manutenção dos salários e posterior reposição das horas/dias não trabalhados por parte dos colaboradores”. Considerando que podem ficar abertos estabelecimentos como supermercados, farmácias, distribuidoras de alimentos, de água e gás, clínicas veterinárias de emergência e postos de combustíveis, o comunicado indica que pode ocorrer a flexibilização da jornada de trabalho mediante acordo com os funcionários.

Salários, férias e condições

“A redução de salário com a respectiva redução de jornada somente será possível através de negociação coletiva com o sindicato laboral”, esclarece o Sicom. Além disso, especifica que se pode optar pela concessão de férias, sobre a qual a empresa “não está isenta de riscos, mas os prazos prévios legais de concessão, especialmente das férias coletivas, diante da situação de força maior e de proteção da coletividade, poderão ser minimizados, pois a definição das férias é uma prerrogativa do empregador”. Em relação a férias individuais, se a opção é não conceder, pode ser adotado desconto dos dias não trabalhadores no momento da concessão, mediante ajuste com o colaborador. “Se houver possibilidade de negociação coletiva com o sindicato laboral, recomenda-se faze-lo.”

Conforme ainda o comunicado às empresas do comércio, sem forem simplesmente suspensas as atividades sem qualquer decisão ou ajuste em relação ao colaborador, o período de suspensão das atividades do comércio em geral e os dias não trabalhados pelos colaboradores serão considerados faltas justificadas. Já em relação ao cancelamento das aulas nas redes pública estadual e municipal e na rede privada, a ausência do colaborador ao trabalho por tal motivo não é justificativa para abono da falta, não havendo previsão legal para esta hipótese, sendo uma faculdade da empresa descontar dos salários a ausência ou adotar outras medidas.

Trabalhador infectado

No caso de trabalhador infectado, alerta o Sindicato do Comércio, a empresa deve adotar as regras dos demais doentes, já que afastamento por infecção não se confunde com afastamento por prevenção, que segue a regra geral. Assim, esse é um “caso de interrupção do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador não desenvolverá as atividades, mas receberá normalmente os salários”.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 19/03/2020