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11 de Fevereiro de 2021
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Comércio pode funcionar no Carnaval, orienta o Sicom

O carnaval não está incluído na legislação federal que trata dos feriados nacionais, mas pode estar inserido em leis municipais. Essa orientação é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), a propósito do próximo período de carnaval.

Conforme o Sicom, sem a previsão legal de fechamento em qualquer data entre este domingo e a próxima terça-feira, fica a critério de cada empresa trabalhar normalmente ou não nesses dias. Entretanto, orientação enviada às empresas conjuntamente pelo Sicom e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó está voltada para que os estabelecimentos funcionem normalmente na segunda e na terça-feira, dias 15 e 16 de fevereiro.

Caso não haja atendimento, mediante ajuste prévio com os empregados é possível estabelecer a compensação de horas, observados dispositivos da Convenção Coletiva de Trabalho. Outra indicação do Sicom é de que há cidades onde existe decreto que fixa como feriado municipal a terça-feira de carnaval, como é o caso de Pinhalzinho. Nesse caso, o Sicom orienta que não há proibição específica das lojas manterem o funcionamento, mas deverão fazer a compensação de horas e o respectivo pagamento.

Quais são os feriados

A lei 10.607, de 2002, estabeleceu nove feriados nacionais. São eles: 01 de janeiro - Ano Novo; Sexta-feira Santa/Paixão de Cristo (data móvel, no início de abril); 21 de abril - Tiradentes; 01 de maio - Dia do Trabalho; 7 de setembro - Independência do Brasil; 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil); 2 de novembro - Finados; 15 de novembro - Proclamação da República; e 25 de dezembro - Natal.

Pela lei 9.093, de 1995, pode ser estabelecido como feriado estadual a data magna de cada unidade da Federação. Além disso, são considerados feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em lei municipal, como o Dia do Município, mas não podem ultrapassar a quatro no ano, já incluída a Sexta-feira Santa.  

Em Chapecó, pela lei 5.495, de 2009, foram fixados como feriados municipais a Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Dia do Município (25 de Agosto) e Dia de Finados (2 de novembro).

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 11/02/2021