Notícias

12 de Fevereiro de 2021
Horário

Comércio de Pinhalzinho pode funcionar no Carnaval, orienta o Sicom

O carnaval não está incluído na legislação federal que trata dos feriados nacionais, mas pode estar inserido em leis municipais. Essa orientação é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), a propósito do próximo período de carnaval.

Entre as cidades onde existe decreto que fixa como feriado municipal a terça-feira de carnaval, está de Pinhalzinho. Nesse caso, o Sicom, que abrange 25 municípios, incluindo Pinhalzinho, orienta que não há proibição específica das lojas manterem o funcionamento, mas deverão fazer a compensação de horas e o respectivo pagamento.

Especifica o Sicom que, sem a previsão legal de fechamento em qualquer data entre este domingo e a próxima terça-feira, fica a critério de cada empresa trabalhar normalmente ou não nesses dias. Entretanto, orientação é para que os estabelecimentos, se assim desejarem os empresários, funcionem normalmente na segunda e na terça-feira, dias 15 e 16 de fevereiro. Além disso, orienta que, caso não haja atendimento, mediante ajuste prévio com os empregados é possível estabelecer a compensação de horas, observados dispositivos da Convenção Coletiva de Trabalho.

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 12/02/2021