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30 de Setembro de 2021

ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA PARA O COMÉRCIO DE CHAPECÓ

Nova convenção coletiva de trabalho foi firmada entre o Sindicato do Comércio da Região (Sicom) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó. Envolve 48 cláusulas econômicas e sociais e resulta de negociações que ocorreram entre os sindicatos desde agosto. O documento, com vigência de 01 de setembro passado até 31 de agosto de 2023, foi assinado pelos presidentes do Sicom, Ricardo Urbancic, e do Sindicato dos Empregados, Jair Tessaro.

O documento firmado para o comércio de Chapecó e outros 14 municípios estabelece reajuste salarial de 10,42% para os comerciários, sobre o salário de setembro do ano passado. O salário normativo ficou definido em R$ 1.518,00 na admissão e em R$ 1.578,00 após 90 dias de trabalho na empresa. Para os empregados que exercem funções como auxiliar de limpeza, servente de limpeza e atividades similares de faxineiro, controlador de estacionamento, porteiro, recepcionista, empacotador, pacoteiro, embalador, contínuo e office-boy em qualquer empresa do comércio o salário normativo é de R$ 1.518,00.

Para o presidente do Sicom, Ricardo Urbancic, a fixação do documento resulta de uma relação de harmonia entre as duas entidades e atende aos interesses comuns de empresas e funcionários. Além de Chapecó, a convenção envolve os municípios Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Cunhataí, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Carlos e Saudades.

Outras claúsulas

Outras definições estão ainda incluídas na convenção, como auxílio creche, estabilidade de emprego às gestantes e aposentadoria, intervalo para lanche, contratos de experiência, jornada de trabalho, contribuição negocial profissional e contribuição assistencial patronal, dispensa por justa causa, pagamento de verbas rescisórias, prazo do aviso prévio, descanso semanal, saúde e segurança.

O documento também possibilita a abertura em feriados nas atividades do comércio em geral. Somente não fica permitida a abertura no Natal, no Ano Novo e no feriado do Dia do Trabalho.

Novas definições

A convenção aprovada conta agora com a definição de que as empresas poderão adotar sistemas alternativos para controle da jornada de trabalho dos seus empregados. Também entram como cláusula da convenção os mecanismos de solução de conflitos, em que as partes nomeiam a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia (Concilia), como instância de mediação e conciliação pré-processual das relações jurídicas entre os empregadores e os empregados abrangidos por este instrumento coletivo, como opção antes de ser proposta ação judicial de reclamatória trabalhista por funcionários ou ex-funcionários.

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 30/09/2021