Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial tem sua previsão legal estabelecida no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alínea "e", e em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, e envolve todas as empresas pertencentes à categoria.

É uma das fontes com as quais os sindicatos que agregam empresas de determinados segmentos, como o SICOM, contam para desenvolver o trabalho de representatividade e realizar atividades em favor da categoria econômica beneficiada.

O recolhimento da Contribuição Assistencial é realizado anualmente e tem como base de cálculo o valor de 6% do total da folha de pagamento, sempre do mês de setembro, limitado ao valor mínimo de R$ 275,00 e máximo de R$ 4.400,00 por empresa, referente aos empregados da categoria do comércio em favor do SICOM.

Acesse o portal da Contribuição Assistencial

Acessar o portal
Categorias
O SICOM quer crescer junto com você:
Fale com a gente