Antes de fechar a loja, apague a luz

Já pensou em uma lei que obrigasse uma loja a desligar a luz após o fechamento do estabelecimento, inclusive a da vitrine? Acredite: essa é uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta (PL 3131/15) que regula o desligamento da iluminação no comércio durante a noite. Pior: em caso de desrespeito, está prevista uma multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil.

A proposta é do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que prevê uma alteração da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (Lei 10.295/01) e acrescenta a previsão na lei. De acordo com o texto, o desligamento da iluminação dos edifícios à noite se dará da seguinte maneira:

  1. No interior dos estabelecimentos comerciais, ocorrerá em até uma hora após o fim da jornada diária;
  2. Nas fachadas e vitrines de edifícios comerciais, a iluminação deverá ser desligada até 1 hora da manhã ou em até uma hora após o fim do funcionamento diário desses edifícios;
  3. Nas fachadas de tais edifícios, a iluminação não poderá ser acionada antes do anoitecer.

O projeto já foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, a medida seguirá para análise do Senado.

    Repercussão

Givaldo Vieira avalia que a medida combate o desperdício. “Nós estamos tendo não só um desperdício de energia, mas um desperdício de água. Esse projeto de lei visa economizar e evitar um desperdício inútil de energia elétrica que significa desperdício de água, principalmente para anos que vivemos uma crise hídrica sem precedentes.”

Por outro lado, o assessor tributário da Federação do Comércio do Distrito Federal, Eduardo Almeida, é crítico ao projeto. “Isso se aplicaria muito bem para o Poder Público. Para a iniciativa privada, é mais um excesso de regulação e mais uma lei para se tornar inócua”, disse Almeida, em entrevista a Agência Câmara.

http://www.portalnovarejo.com.br/2017/09/18/antes-fechar-loja-apague-luz/

SICOM

O SICOM – Sindicato do Comércio da Região de Chapecó – atua como um importante aliado das empresas do comércio. Tem como foco principal o associado, por isso, trabalha com o propósito de coordenar, proteger e defender todas as atividades econômicas relacionadas ao comércio.

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